§ O FONADAM
Dar ao Direito Ambiental brasileiro algo que ele ainda não tem: uma referência construída por quem atua na área.
O Fórum Nacional de Direito Ambiental — FONADAM é o espaço onde o Direito Ambiental, marcado por normas abertas, interpretações divergentes e insegurança no momento de aplicá-las, é interpretado de forma coletiva e coerente, em busca da harmonia entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
Realizado durante o Direito Ambiental Experience, o FONADAM reúne advogados, técnicos ambientais e servidores públicos para formular, debater e aprovar enunciados com o objetivo de uniformizar entendimentos, padronizar procedimentos, orientar a aplicação e aprimorar a interpretação das normas ambientais.
Os enunciados aprovados, embora não vinculantes, podem e devem ser utilizados por todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental, em todo o território nacional. Funcionam como referência, enfrentando a insegurança jurídica e dando direção e previsibilidade a quem precisa aplicar o Direito Ambiental no dia a dia — seja para decidir, defender ou fiscalizar.
§ O objetivo
Transformar a prática dispersa de milhares de profissionais em entendimento comum.
A cada edição, os enunciados aprovados formam um corpo de orientação nacional, elevando o nível técnico do Direito Ambiental em todo o Brasil. É a construção, edição após edição, de uma jurisprudência interpretativa feita por quem vive a prática ambiental brasileira.
§ Como funciona
O processo dos enunciados.
- I
Propor
Cada palestrante convidado formula um enunciado, com fundamentação técnica e jurídica e uma nota explicativa que o contextualiza.
- II
Discutir
As propostas são debatidas em palco no Direito Ambiental Experience, abrindo espaço para a contribuição da comunidade técnica.
- III
Votar
Os congressistas cadastrados votam em tempo real neste painel, registrando aprovação ou rejeição de cada enunciado.
- IV
Aprovar
Os enunciados aprovados são publicados como referência técnica nacional, orientando profissionais e órgãos públicos.